O FORO PRIVILEGIADO

“O foro privilegiado é uma exceção não justificada no sistema republicano e sua extinção urge”

(EDSON FACHIN - ministro do STF, no Fórum de Juízes Federais em Porto Alegre)

  

   O foro privilegiado - como é utilizado hoje - transformou-se  em um deboche à cidadania.

   É um estímulo à impunidade.

   É claro que sua instituição visava, entre outras razões, proteger o espírito democrático, a liberdade de opinião, da palavra etc. Não tinha a intenção de assegurar a tradicional impunidade dos  poderosos.

   O Foro privilegiado eleva, de uma maneira abissal, a tremenda desilusão do povo com a classe política (uma das piores de toda a nossa História) e demais  “autoridades protegidas”.

   A Constituição assegura a imunidade parlamentar.

   No dia 11 de outubro de 2017, o STF decidiu por 6 votos a 5, que o Congresso precisa dar aval  a medidas cautelares que afetem o mandato parlamentar.

   A decisão terá impacto direto sobre o caso do senador Aécio Neves (PSDB-MG).

   O Senado votará se o tucano (de “nobre plumagem “), deve permanecer afastado do mandato ou não.

   O Foro Privilegiado virou garantia de imunidade para criminosos travestidos de representantes do povo.

   Para a presidente da Corte, Carmen Lúcia, a lei é para todos, mas quando for aplicada, mesmo em casos penais, “o Congresso deve ser ouvido se o acusado estiver com o mandato ameaçado“.

   O sentimento generalizado é de que a “imunidade consagra a impunidade, que o foro privilegiado virou um privilégio escuso,  que institui dois destinos para autores dos mesmos crimes: o dos cidadãos e dos detentores de mandato”.

   Como alguém bem observou , a votação no STF faz constatar que “a interpretação da lei no país muda conforme a pessoa  em questão”.

   O Tribunal votou “temendo uma crise institucional, e com o voto de minerva da presidente do Supremo. Essa não é a melhor forma de fazer prevalecer o Direito”.

   Foi mais um típico arranjo de nossas classes dirigentes, consagrando de vez o primado do “jeitinho” e da esperteza – contra a verdade, a República e a esperança.

   Tanto “latim” gasto para parir um rato - excetuando-se os  ministros que foram fiéis às suas convicções.

   Às vezes, entendo o que dizia  Vladimir Lênin,  líder da Revolução Russa: “Advogados? Nem os do Partido”.

(Salvador, Bairro da Graça,  outubro de 2017)

Emanuel Medeiros Vieira

NÃO AO OLVIDO

NÃO AO OLVIDO

(PARA NÃO ESQUECERMOS)

Hoje (11 de setembro de 2018) faz exatamente quarenta e cinco anos do golpe milita no Chile, perpetrado por Pinochet e seus sanguinários seguidores  contra o governo democrático de Salvador Allende.

Quantos seres humanos ­  entre eles, muitos brasileiros -  foram torturados e mortos naquele país?

MERECEM – é o mínimo possível – QUE NUNCA ESQUEÇAMOS DELES.

QUEM SE LEMBRA?

Sei que caio na redundância, mas é preciso repetir, pois poucos parecem escutar.

Se “ninguém escuta”, é necessário continuar falando, pregando  ­  nem que seja no deserto.

COMO VAMOS CONSTRUIR A JUSTIÇA SEM A MEMÓRIA DA INJUSTIÇA?

No Brasil, a Lei da Anistia completou 39 anos em 28 de agosto deste ano.

E o que ocorreu nesses quase 40 anos, não é compatível com as normas internacionais dos direitos humanos.

Como observa Rogério Sottili, “a interpretação que prevalece nos tribunais nacionais até hoje considera que as graves violações de direitos humanos e crimes cometidos na ditadura são crimes políticos”.

Ele complementa: “Essa leitura impede as investigações e garante a proteção aos torturadores do regime militar. No entanto, esses crimes são por natureza imprescritíveis e inanistiáveis”.

É uma espécie de impunidade cristalizada, como se houvesse no Brasuil uma licença para matar.

“O Judiciário brasileiro, liderado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), tem se esquivado de cumprir suas obrigações”, complementa o autor.

A tarefa incompleta de se democratizar o país é indissocíavel da necessidade de se garantir justiça a todos os que sofreram a violência do Estado.

É fundamental umaa nova intepretação da Lei de Anistia, “que esteja alinhada aos direitos humanos e às normais internacionais”.

(Brasília 11 de setembro de 2018)

EMANUEL MEDEIROS VIEIRA

CANCELLIER

CANCELLIER

EMANUEL MEDEIROS VIEIRA

PARA O MEU AMIGO LUIZ CARLOS CANCELLIER DE OLIVO

“Poema nenhum nunca mais,/será um acontecimento;/escrevemos cada vez mais/para um mundo cada vez menos,/para esse público dos ermos/composto apenas de nós mesmos,/uns joões batistas a pregar/para as dobras de suas túnicas/seu deserto particular,/ou cães latindo noite e dia,/dentro de uma casa vazia”

              Alberto da Cunha Melo (1942-2007)

Foi em Porto alegre que  avisaram-me:  havias partido.

Sem computador, na semana final de um tratamento – onde também jogo uma partida de xadrez com a morte –, como no filme de Ingmar Bergman (“O Sétimo Selo”) – fiquei internalizando a notícia, meditando sobre a vida e a morte, a amizade, sobre as utopias que moveram nossas gerações, e também sobre as aves de mau agouro que caíram sobre o país desde a Colônia.

Eu  era  treze anos mais velho que tu. Tinhas 59. Eu: 72

Pensei em Albert Camus, para quem o único problema filosófico relevante é o suicídio.

(Cito de memória – meus perdões por não ser rigorosamente fiel).

E  lembras do “Candanguinho”, o fraternal colégio – dos começos  da vida ao antigo quarto ano primário? Minha filha Clarice nasceu em 1986, eu tinha já 41 anos.

O amigo foi pai antes.

E foi maravilhoso lá te encontrar com teus filhos (sinceramente, não lembro se foi só um), que também estudavam lá,  e conversávamos todos os dias. Sobre o país, a “abertura”, a literatura, tudo. Eu pegando a “pequena” (Clarice) e tu os teus (ou o teu).

Não sou adepto de “fakes news” e fico um pouco envergonhado em não fornecer a informação precisa.

Não há “verdade alternativa”. Só há verdade e mentira.

No país pelo qual tanto lutamos, a hegemonia é da mentira. Parece um apito do diabo.
E a mentira parece imperar em nosso mundo desolador, árido e sombrio.

Não: nunca foste árido, árido ou sombrio. Mesmo quieto, eras solar.

Talvez só no final. Só após a bofetada da injustiça.

(Olho oo manuscrito que comecei a escrever em Porto Alegre, com a minha horrível letra.)

Lembras – antes de eu ir para Brasília – quando eu e o Adolfo Luiz Dias e tu, e fomos de carro a Brusque?  Havia lá um pessoal que estava batalhando intensamente pela cultura, com jornais alternativos e outros atalhos para poder respirar na ditadura.

Outros lutavam na Ilha, como o meu amigo Celso Martins.

No dia em que fomos, havia em Brusque uma Feira do Livro – a poeta Inês Mafra era uma das líderes.

Conversamos muito sobre convicções: raízes cristãs, marxismo (minha opção anterior foi pela AP – Ação Popular). Lembro que muitos amigos  aderiram ao velho e bom Partidão.

Talvez eu tenha sido uma exceção, mas me dei bem com todos, como o querido Roberto  Motta, o Jarbas Benedet,  o Aristeu Rosa, o  Cirineu Martins Cardoso,  o Luiz Fernando Galotti, o Alécio Verzola e outros. Perdoem os que não citei – fiz questão de só lembrar dos mortos.

Já fiz tanto obituário. Só queria dizer: “Adeus, meu amigo. Descansa em Paz!”

Farás muita falta ao Humanismo e à UFSC.

E creio que só posso pedir que acreditem em mim, se previamente eu acredite naquilo que falo e escrevo. É o que na Ação Popular chamávamos de autenticidade.

Então: não há luta justa, se os valores e ações não forem justos.

Temo s tipos messiânicos  que se consideram salvadores da Pátria.

Que têm o monopólio da virtude (acham que têm).

Não peloi é pelo espetáculo midiático, circense, operístico – carregado de vaidade e narcisismo – que alcançaremos a Justiça e a Democracia.

É claro que ABOMINO A CORRUPÇÃO.

Não estou demonizando operações que investigam e prendem antigos e novos malfeitores e bandidos da Pátria.

Falo dos que não conseguem fazer nada sem a construção do espetáculo midiático.

Nós todos passaremos. Mas o Brasil ficará.

Porto Alegre e Salvador, outubro de 2017