CASO HERZOG: MINISTÉRIO PÚBLICO REABRE INVESTIGAÇÃO

Com o abraço amigo do Emanuel Medeiros Vieira

CASO HERZOG: MINISTÉRIO PÚBLICO REABRE INVESTIGAÇÃO

“Num momento histórico de divulgação desenfreada de informações, a investigação histórica, comprometida com a fidedignidade, é fundamental”

(Marieta Ferreira)

Após a Corte Interamericana dos Direitos Humanos condenar o Brasil no começo de julho de 2018, por não investigar e punir o assassinato do jornalista Vladimir Herzog, em 1975, o Ministério Público – em 30 de julho – reabriu as investigações sobre o caso.

Uma investigação anterior do MP sobre a morte do jornalista,havia sido arquivada em 2009, com base na Lei de Anistia  de 1979, que “perdoou todos os que cometeram crimes” relacionados à ditadura militar

Porém, após duas condenações do Brasil pelo tribunal de direitos humanos – a primeira em 2010, pelo desaparecimento de 62 pessoas na Guerrilha do Araguaia, a segunda agora referente a Herzog –, o MP “adotou a posição de que estes casos deveriam ser levados novamente à Justiça”.

“Crimes cometidos por agentes do Estado fizeram parte de um ataque sistemático contra a população.

São crimes de lesa-humanidade. Isso foi confirmado pela sentença da corte. Por isso, esses crimes não são suscetíveis de prescrição e à anistia, afirmou Sérgio Suiama, procurador da República.

É preciso insistir: tais crimes NÃO PRESCREVEM. SÃO CRIMES CONTRA A HUMANIDADE.

 NÃO PODEM SER AMPARADOS POR QUALQUER LEI DE ANISTIA.

Como vamos construir a justiça  se não tivermos memória da injustiça?

A Corte Interamericana determinou que num prazo de um ano sejam prestadas informações sobre o cumprimento da sentença.

Ivo Herzog, filho de Vladimir, disse que é hora de reviver o passado para construir um futuro melhor.

É o que esperam não só os que foram vítimas do arbítrio da ditadura e as famílias dos mortos, mas todos os brasileiros que nunca deixaram de lutar em prol de uma Pátria cidadã e justa.

(Brasília, julho  de 2018)*

*Agradeço o eventual compartilhamento.

EMANUEL MEDEIROS VIEIRA (falecido em 29 de Julho de 2019)

Nota: Este Artigo é já de Julho de 2018, mas, derivado à grande cadência de remessas que ele, o Emanuel, me fazia para publicação e considerando o ritmo temporal razoável para publicação, foram-se acumulando artigos que sempre postei um semanalmente. Chegou a vez deste, que, embora já está desfasado no tempo, o seu conteúdo é sempre actual.

Faço-o, mesmo assim, em memória deste GRANDE AMIGO que partiu após longo sofrimento, talvez o principal tenha sido o de ordem psicológica.